Termos e Condições de Serviços SVP Turismo

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado SVP TURISMO LTDA, com sede na Rua Antônio Sérgio de Matos, nº 231, Bangu – Rio de Janeiro /  RJ, CEP 21860-580, inscrita no CNPJ sob o nº 21.152.148/0001-90, denominada CONTRATADA, e de outro lado, denominado(a) CONTRATANTE, o(s)  passageiro(s) apresentando nome(s), endereço(s) residencial(is), RG, CPF, telefone e e-mail.Contratante(s) e contratada têm entre si justo e acertado o que segue:

DAS CONDIÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Cláusula 1ª O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços pela CONTRATADA, consistentes na operação e/ou intermediação de pacote turístico nacional ou internacional.

Cláusula 2ª Na prestação do serviço, a CONTRATADA compromete-se a cumprir o que está firmado como incluso no programa de viagem aderido, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, garantindo ao passageiro todos os serviços contratados como inclusos.

Cláusula 3ª Responsabiliza-se a CONTRATADA ao cumprimento de todos os serviços inclusos informados neste contrato, com exceção as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior e qualquer problema, perdas ou danos, greves, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais, terremotos, furacões, enchentes, avalanches, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a agência não possui poder de previsão ou controle.

DO CONTRATANTE (DO PAGAMENTO)

Cláusula 4ª O(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços adquiridos a importância fixada no programa anexo, na forma, condições e prazos ali convencionados.

§ 1º A não liquidação pontual de qualquer parcela do financiamento em cartão a CONTRATADA, determinará a cobrança de multa, juros e correção monetária, na forma e valores determinados pela lei.

§ 2º O não pagamento pelo(a) CONTRATANTE, nos termos fixados entre as partes, sem justificativa informado via e-mail ou carta registrada, ensejará em retenção total do valor anteriormente pago e impossibilidade de realização do evento e/ou viagem.

§ 3°Atraso de quitação
Pagamentos realizados via boleto possuem 10 dias de tolerância para atrasos. Caso o pagamento não seja realizado, a vaga será automaticamente cancelada sem prévio aviso.

DAS ALTERAÇÕES DO SERVIÇO CONTRATADO

Cláusula 5ª Toda e qualquer solicitação de alteração por parte do (a) CONTRATANTE deverá ocorrer mediante aviso prévio e por escrito através e encaminhado à CONTRATADA. Sendo ressaltado, que esta hipótese, somente poderá ser executada havendo disponibilidade junto ao fornecedor final do programa de viagem. Havendo possibilidade de alteração, será cobrada taxa administrativa de 15% do valor total do contrato, sem prejuízo do pagamento de eventuais diferenças de valores existentes, considerado o valor da proposta vigente.

Troca de vagas:
a troca de vagas é considerada uma nova compra, sendo assim, não é permitido utilizar como crédito a entrada do cliente com quem se trocou a vaga.

DA RESCISÃO DO CONTRATO

Cláusula 6ª  O cancelamento deste contrato deverá ser realizado por escrito.
Ocorrendo em até 7 dias após a realização da compra, devolução total.
Entre 8 e 30 dias após a compra, a entrada será retida.
Após 30 dias do pagamento a entrada+15% de taxas serão retidos.
De 15 dias antecedentes a viagem até a sua data, não haverá reembolso.

Cláusula 7ª Em caso de no show, não será possível o reembolso dos valores, por estar o fornecedor final (guias, transporte, hotéis, receptivos etc.) devidamente pago.

Cláusula 8ª Se a rescisão se operar por culpa exclusiva da CONTRATADA,  o CONTRATANTE terá direito a reembolso total, acrescido de juros e correção monetária, nos termos da lei.

DO PAGAMENTO

Cláusula 9ª Será aceito como formas de pagamento depósito / transferência bancário, boleto, cartões de crédito e cartões de débito, conforme o disposto a seguir:

§ 1º depósito / transferência à vista: Para todos os pagamentos, responsabilizar-se-á o CONTRATANTE a enviar, via e-mail, o comprovante de pagamento, estando esta ação diretamente relacionada à emissão do voucher da excursão, e consecutivamente, a participação na mesma.

§ 2º Cartão de Crédito parcelado: Através do Pagseguro, PayPal ou venda presencial na agência.

§3° Boleto Bancário: através dos bancos Itaú ou Santander, mediante pagamento de taxa administrativa.

DO CHECK IN

Cláusula 9ª É de responsabilidade da CONTRATADA informar à CONTRATANTE os pontos de encontro, cabendo o CONTRATANTE escolher o local de melhor acessibilidade, mediante existência de vagas.

Cláusula 10ª O transporte partirá, impreterivelmente, no horário estipulado, cabendo a responsabilidade do passageiro a chegada antecipada ao ponto de encontro. É indicado chegada com 20 minutos de antecedência. A chegada do passageiro, após a saída do transporte será considerado no show.

Cláusula 11ª Menores de 12 anos só serão aceitos e com a presença do responsável legal ou mediante autorização de viagem nos termos da lei.

DO CHECK OUT

Cláusula 12ª A CONTATADA não se responsabiliza por objetos perdidos/esquecidos no transporte.

Cláusula 13ª É de responsabilidade do passageiro a chegada antecipada ao ponto de encontro. É indicado chegada com 20 minutos de antecedência.

DO ACEITE

Cláusula 13ª Será considerada como aceitação deste contrato o preenchimento do cadastro de pré-reserva e a marcação da caixa de texto dos “TERMOS DE COMPROMISSOS”.

DOS PASSAGEIROS

As informações pessoais sobre todos os passageiros devem ser preenchidas completamente e corretamente, visto que, serão utilizadas para confecção da lista de passageiros, possivelmente solicitada pelo agente fiscalizador governamental, durante a viagem.

DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente contrato.